ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – PMSP
O que é?
É a licença para funcionamento de atividades geradoras de público,considerando todos os recintos abertos ou fechados destinados a reuniões publicas, com lotação acima de 250 pessoas.
Quem deve requerer?
O responsavel pelo uso ou responsavel técnico, interessado na instalação de atividade regular ou realização de eventos em edificações que possuem locais de reunião com lotação superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, tais como teatros, auditórios, salões de baile ou danças, boates, casas noturnas, ginásios, estádios, clubes, templos religiosos, restaurantes e similares.