JG Engenharia - Obras e Projetos contra Incêndios
(11) 2215-3484 / (11) 96712-1601
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ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – PMSP
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – PMSP

O que é?

É a licença para funcionamento de atividades geradoras de público,considerando todos os recintos abertos ou fechados destinados a reuniões publicas, com lotação acima de 250 pessoas.

Quem deve requerer?

O responsavel pelo uso ou responsavel técnico, interessado na instalação de atividade regular ou realização de eventos em edificações que possuem locais de reunião com lotação superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, tais como teatros, auditórios, salões de baile ou danças, boates, casas noturnas, ginásios, estádios, clubes, templos religiosos, restaurantes e similares.