Mudança de Uso

Mudança da classificação da atividade ou Mudança de Uso que se pretende instalar no imóvel.

Tais como uso residencial para comercial,  etc.

Desdobro de Lote

Desdobro é o parcelamento de um lote para a formação de novos lotes.

 Só pode ser desmembrado o lote resultante de loteamento aprovado, loteamento regularizado ou desmembramento aprovado.

Qualquer modificação nas características do lote deverá ser submetida à aprovação da Prefeitura Municipal de sua cidade, por meio de processo administrativo.

Alvara de aprovação e Execução (edificação nova).

Documento que autoriza a execução de uma obra que implique em uma ou mais das seguintes modificações, com ou sem alteração do uso:

Área edificada (supressão ou acréscimo)

Estrutura

Compartimentação Vertical

Volumetria