Regularização / Anistia

A regularização de imóveis irregulares tem como objetivo legalizar construções que foram executadas sem prévia licença da Prefeitura.

Regularização CONPRESP

Regularização de edificação para preservação do patrimônio histórico junto ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (Conpresp) do Município de São Paulo.

Regularização CONDEPHAAT

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). Tem como função identificar, proteger e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo, com a capacidade legal de tombar tais patrimônios.

Segur- antigo Contru

Auto de Verificação e Segurança (AVS)

O órgão, que atua na prevenção e fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações do Município de São Paulo, fiscaliza a segurança de edificações institucionais, comerciais e de serviços, concede licenças e fiscaliza a instalação e o funcionamento de elevadores, esteiras e escadas rolantes. Também é atribuição do órgão conceder licença para a instalação de equipamentos de armazenagem de produtos químicos, inflamáveis e explosivos